O prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos (PSD), e a secretária municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Iracema Ribeiro, foram multados em R$ 1,5 mil cada um pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi proferida durante a sessão desta quarta-feira (5).

A punição decorre de uma denúncia que apontou irregularidades envolvendo empresas do marido da secretária. Entre os pontos questionados estavam a locação de um veículo, a hospedagem de artistas contratados pelo município em uma pousada pertencente ao cônjuge da gestora e a realização de um evento institucional — o “Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura”, em julho de 2023 — no mesmo estabelecimento.

O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant'Anna, concluiu que a realização do evento oficial na pousada configurou conflito de interesses e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, uma vez que o local pertence ao marido da responsável pela pasta promotora da iniciativa.

Por outro lado, o tribunal entendeu que não havia provas suficientes para comprovar direcionamento ou favorecimento nas outras duas situações analisadas (a locação do carro e as hospedagens dos artistas). Além das multas aplicadas, o TCM recomendou que a administração municipal abstenha-se de destinar recursos públicos ou realizar eventos oficiais em estabelecimentos ligados a agentes públicos, cônjuges ou parentes, reforçando também os mecanismos de controle interno e de verificação de vínculos familiares nas contratações.

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