A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tornando-a ré no âmbito dos desdobramentos da Operação Faroeste. A investigação apura um esquema estruturado de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste do estado.

Com a aceitação da peça acusatória pela Corte, a magistrada passa a responder formalmente na ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e envolvimento em organização criminosa.

Segundo o inquérito conduzido pelas autoridades competentes, o esquema contava com a atuação coordenada de intermediários, operadores do direito e agentes públicos para negociar sentenças favoráveis em litígios imobiliários de grande expressão econômica.

A Operação Faroeste segue como um marco no combate à corrupção e a fraudes no sistema de justiça baiano, resultando em medidas cautelares, afastamentos e no avanço de processos na instância superior para responsabilizar os envolvidos nas irregularidades.

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