A Universidade Federal da Bahia (UFBA) é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A investigação concentra-se no 1º subsolo do Pavilhão de Aulas da Federação VI (PAF VI), localizado no campus da Federação, em Salvador. O espaço é utilizado por estudantes que dependem de cadeira de rodas para se locomover. 

O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho e busca verificar se a estrutura da universidade atende às garantias legais e constitucionais de acessibilidade e aos direitos dos estudantes.

A abertura do inquérito ocorreu após o encerramento do prazo inicial de um procedimento preliminar sem que notificações encaminhadas anteriormente à universidade fossem respondidas. Com isso, o MPF determinou a reiteração dos ofícios pendentes.

O inquérito tem prazo inicial de um ano e a instauração foi comunicada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A apuração ainda está em andamento e, nesta fase, não há conclusão sobre eventual irregularidade por parte da UFBA. 

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