O governo federal já bloqueou cerca de 56 mil sites de apostas considerados ilegais no Brasil, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (2). A ação é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. 

A medida ocorre após o governo editar a Medida Provisória 1.394/2026, que estabeleceu novas regras para o setor de apostas de quota fixa e prevê a retirada dos sites e aplicativos de apostas do mercado brasileiro. De acordo com informações divulgadas pelo Bahia Notícias, os sites e aplicativos devem ser bloqueados no país a partir de 6 de outubro. 

A SPA possui atualmente três áreas principais: autorização, monitoramento e fiscalização, e ação sancionadora. A estrutura também participa de um comitê criado pelo governo federal para combater a publicidade ilegal de apostas, coordenado pela Casa Civil e integrado por representantes de diferentes órgãos. 

O bloqueio dos endereços é realizado em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em etapas anteriores da fiscalização, o Ministério da Fazenda já havia informado que milhares de sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. 

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