O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha reavalie a contratação do cantor Robyssão para os festejos juninos do município. Segundo o órgão, parte do repertório do artista conteria letras e coreografias que banalizam a violência contra a mulher e promovem a objetificação feminina, o que poderia ferir a chamada Lei Antibaixaria. 

A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal. O documento destaca que contratações artísticas feitas com recursos públicos devem obedecer à Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria.  

O MPBA alertou ainda que apresentações com conteúdos considerados ofensivos à dignidade da mulher podem, em determinadas situações, configurar apologia ao crime, prevista no artigo 287 do Código Penal.  

A recomendação estabelece regras tanto para o município quanto para os artistas contratados. De acordo com o documento, a ausência de cláusulas de fiscalização nos contratos poderá gerar multa de R$ 10 mil ao responsável pela contratação. Já em caso de descumprimento durante a apresentação, os artistas poderão ser penalizados com multa correspondente a 50% do valor total do contrato.  

O Ministério Público também determinou que artistas e bandas contratados pelo poder público se abstenham de executar músicas, falas ou encenações que atentem contra a dignidade humana, sob risco de sanções administrativas, civis e penais.  

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