O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou um inquérito civil para investigar práticas adotadas pela plataforma de apostas on-line Blaze no Brasil.

Como parte das diligências iniciais, o órgão determinou que a empresa apresente cópias dos contratos firmados com o jogador Neymar Jr. e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.

Além dos contratos, a investigação busca acesso às diretrizes de marketing utilizadas pela empresa em campanhas publicitárias realizadas por celebridades e influenciadores digitais. Um dos pontos analisados pelo Ministério Público é a eventual utilização da expressão “renda extra” na divulgação dos serviços oferecidos pela plataforma.

Reclamações de consumidores

Segundo o MPDFT, a abertura do procedimento foi motivada por denúncias de usuários e por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.

Entre os temas investigados estão:

• Supostos bloqueios indevidos de contas;
• Retenção de valores pertencentes a usuários;
• Cláusulas consideradas abusivas;
• Exigências para liberação de bônus promocionais;
• Cumprimento das normas de proteção ao consumidor;
• Adequação à legislação brasileira que regulamenta apostas de quota fixa.

Prazo para esclarecimentos

A Blaze terá prazo de 15 dias para fornecer informações detalhadas sobre procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, além de apresentar dados relacionados a valores retidos, programas de bônus e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Ministério Público também pretende avaliar as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas aos usuários, incluindo sistemas de autoexclusão, limites de apostas e medidas voltadas à prevenção do vício em jogos e do superendividamento.

Possível ação judicial

De acordo com o MPDFT, a apuração poderá resultar em medidas judiciais e administrativas. Entre as possibilidades está o ajuizamento de ação por danos morais coletivos, cujo valor estimado pode alcançar R$ 120 milhões.

A investigação também conta com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que foi oficiada para encaminhar relatórios de reclamações e eventuais procedimentos administrativos relacionados à empresa.

A Blaze, operada pela Foggo Entertainment Ltda. e registrada em Curaçao, ganhou grande visibilidade no mercado brasileiro por meio de campanhas publicitárias realizadas por atletas, artistas e influenciadores digitais de grande alcance nacional.

Até o momento, não houve decisão judicial sobre os fatos investigados, e a empresa terá oportunidade de apresentar esclarecimentos no decorrer da apuração.

Foto : Reprodução Instagran

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