O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou multa a um titular de cartório em Salvador após a apuração de infrações administrativas relacionadas à atuação da serventia.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, que analisou condutas apontadas durante a gestão do cartório.
Segundo o processo, foram identificadas irregularidades administrativas que resultaram na aplicação da penalidade. A medida faz parte das ações de fiscalização das atividades extrajudiciais no estado.
O TJ-BA reforçou que os cartórios passam por acompanhamento e controle para garantir o cumprimento das normas e a regularidade dos serviços prestados à população.