A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) decidiu suspender o processo de licitação voltado à modernização e operação da plataforma tecnológica do trânsito da capital após determinação da Justiça.

O certame, inicialmente estimado em R$ 43,8 milhões, poderia alcançar até R$ 219 milhões ao longo da execução contratual.  

A suspensão ocorreu após decisão liminar da juíza substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, que apontou irregularidades no processo.

Segundo a magistrada, a republicação do edital às vésperas da sessão pública, em um período com feriado nacional e ponto facultativo, comprometeu o prazo necessário para análise adequada por parte das empresas interessadas.  

A decisão destaca que a situação fere princípios da administração pública, como publicidade, isonomia e ampla competitividade.

Além da questão do prazo, também foram apontadas alterações consideradas relevantes no edital, incluindo mudanças nas regras para formação de consórcios, inversão de fases no processo de habilitação e ajustes nos critérios de envio e análise de documentos.  

A juíza ressaltou ainda que a continuidade da licitação poderia resultar em atos administrativos irreversíveis, justificando a necessidade de suspensão para garantir a legalidade do processo.

Antes da suspensão definitiva, o órgão havia informado aos licitantes apenas o adiamento da sessão pública, que seria realizada na quinta-feira (23).  

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