O deputado federal João Carlos Bacelar Filho, conhecido como Jonga Bacelar, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes e prevê que o parlamentar devolva cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, além do pagamento de R$ 96 mil e cumprimento de 280 horas de serviços comunitários.  

A investigação apura crime de peculato, relacionado à contratação de funcionárias fantasmas no gabinete do deputado. Segundo as apurações, as servidoras teriam sido nomeadas oficialmente, mas exerciam atividades particulares, incluindo trabalho doméstico.  

Com o acordo de não persecução penal, o deputado e uma ex-sócia deixam de responder a ação criminal, desde que cumpram todas as პირობções estabelecidas pela Justiça.  

Procurada, a PGR informou que não vai se manifestar sobre o caso, já que o processo tramita sob sigilo.  

O episódio reforça o uso desse tipo de acordo como alternativa para evitar condenações no STF, desde que haja reparação do dano e cumprimento das exigências legais.

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