O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada e a circulação de produtos associados ao trabalho forçado, argumento que pode resultar na aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre determinados produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

O documento, divulgado nesta terça-feira (3), inclui o Brasil em um grupo de países que, na avaliação das autoridades americanas, não adotam medidas legais eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas total ou parcialmente por meio de trabalho forçado.

Entre os setores mencionados está a cadeia produtiva da carne bovina. O relatório destaca a existência de produtores rurais brasileiros incluídos na chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”, mecanismo mantido pelo governo brasileiro para identificar empregadores responsabilizados por exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Segundo o estudo norte-americano, as exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China cresceram significativamente nos últimos dez anos, superando as exportações dos Estados Unidos para aquele mercado. O documento sugere que diferenças de custo poderiam estar relacionadas à existência de práticas laborais consideradas inadequadas em parte da cadeia produtiva.

Além da carne bovina, o relatório também faz referências ao algodão e a outros produtos comercializados internacionalmente, apontando possíveis distorções concorrenciais decorrentes da presença de bens oriundos de países ou cadeias produtivas associadas ao trabalho forçado.

O governo brasileiro contestou as alegações apresentadas pelos Estados Unidos. Durante o processo de investigação comercial, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que o Brasil é signatário de importantes convenções internacionais de combate ao trabalho forçado e mantém mecanismos permanentes de fiscalização.

Entre as ferramentas destacadas pelo governo está a Lista Suja do Trabalho Escravo, reconhecida internacionalmente como uma das principais iniciativas de combate à escravidão contemporânea. Empresas incluídas na relação enfrentam restrições de crédito e podem sofrer bloqueios comerciais por parte de exportadores e grandes grupos empresariais.

O Brasil também é signatário das Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de possuir ações coordenadas entre Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais e órgãos de fiscalização para identificação e combate ao trabalho análogo à escravidão.

Especialistas avaliam que uma eventual aplicação da tarifa poderá gerar impactos relevantes sobre setores exportadores brasileiros, especialmente aqueles ligados ao agronegócio e à indústria de transformação.

A proposta ainda integra um processo administrativo conduzido pelas autoridades norte-americanas e poderá ser objeto de questionamentos diplomáticos, comerciais e jurídicos antes de eventual implementação definitiva.

O governo brasileiro segue acompanhando o caso e defende que as medidas propostas pelos Estados Unidos são desproporcionais diante dos mecanismos já existentes de combate ao trabalho escravo no país.

FOTO: Reprodução insta

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