O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Primeira Turma da Corte uma ação que tem como alvo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O caso apura suposta prática do crime de coação no curso do processo, em uma investigação relacionada à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Com a decisão do ministro, caberá agora aos integrantes da Primeira Turma analisar o mérito da ação e decidir sobre os próximos desdobramentos do processo.

A medida ocorre após a conclusão das etapas iniciais de tramitação e da coleta de elementos considerados necessários para que o caso seja submetido à apreciação do colegiado. A data do julgamento ainda será definida pelo Supremo.

A investigação envolve declarações e iniciativas atribuídas a Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos Estados Unidos, que passaram a ser analisadas pelas autoridades brasileiras. O parlamentar nega irregularidades e sustenta que suas ações estão amparadas pela liberdade de expressão e pela atividade política.

Com a liberação para julgamento, o processo entra em uma nova fase, na qual os ministros da Primeira Turma irão avaliar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa antes de proferir uma decisão sobre o caso.

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