O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil. 

O programa prevê a suspensão, por até cinco anos, de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação para a aquisição de equipamentos e componentes destinados aos data centers, inclusive estruturas voltadas à computação em nuvem e à inteligência artificial. 

Em contrapartida, as empresas beneficiadas terão de destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado brasileiro. Também deverão investir o equivalente a 2% do valor beneficiado em pesquisa e desenvolvimento. 

A legislação ainda estabelece critérios ambientais, incluindo exigências relacionadas ao uso de fontes de energia renováveis ou de baixa emissão e à eficiência no consumo de água utilizada no resfriamento dos equipamentos.

Segundo o governo, a medida busca reduzir a dependência de estruturas instaladas no exterior. Atualmente, cerca de 60% dos dados dos brasileiros estariam armazenados fora do país. A expansão da infraestrutura nacional também é apontada como estratégica para o desenvolvimento de serviços de inteligência artificial e computação em nuvem. 

O governo estima que o programa poderá estimular grandes investimentos no setor. A previsão é de que a iniciativa tenha impacto especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que terão prioridade em parte dos investimentos destinados à pesquisa e desenvolvimento. 

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