O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a retificação do edital do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia para incluir a reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência (PCDs).

O pedido busca adequar as regras do certame à legislação que assegura a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos. A medida envolve a revisão das regras previstas no edital para garantir a inclusão dos candidatos.

A discussão ocorre em meio à preparação de novos concursos para as forças de segurança da Bahia. Em junho, o Governo do Estado anunciou a autorização de concursos com 2,7 mil vagas para a Polícia Militar e outras 600 oportunidades para o Corpo de Bombeiros. A publicação dos editais, porém, ainda estava em processo de definição. 

O MP-BA também atua na fiscalização de regras de acessibilidade e reserva de vagas em concursos públicos realizados no estado. A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para assegurar a participação de pessoas com deficiência nos processos seletivos públicos.

Caso o pedido seja atendido, o edital deverá ser alterado para estabelecer de forma expressa as regras de participação e reserva de vagas para candidatos PCDs.

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