Dr. Fabio Vilas-Boas

Cardiologista | Doutor em Ciências (USP) | Titular

Academia de Medicina da Bahia

Como médico, gestor de saúde e alguém que acompanha de perto os desafios do envelhecimento populacional, considero muito positivo que o Senado esteja debatendo o PL 411/2024. O país precisa, com urgência, discutir como vai cuidar de uma população idosa cada vez maior, mais longeva e, muitas vezes, com algum grau de dependência.

Mas vejo um risco importante no caminho que esse debate pode tomar: confundir integração entre saúde e assistência social com a transformação de todas as residências para idosos em hospitais.

Não é disso que precisamos.

Há idosos que necessitam de um lugar seguro para viver, proteção social, alimentação, convivência, supervisão, apoio para banho, mobilidade e atividades da vida diária. Muitos têm limitações físicas, cognitivas ou neurológicas permanentes, mas não estão doentes no sentido de precisar de assistência médica contínua, tecnologia hospitalar ou acompanhamento clínico intensivo.

Por outro lado, há idosos com doenças crônicas complexas, uso de nutrição enteral, diálise, oxigenoterapia contínua, feridas de difícil manejo, necessidade frequente de intervenções médicas e cuidados de enfermagem mais intensos. Esses idososprecisam de uma estrutura assistencial completamente diferente.

Colocar todos no mesmo modelo pode ser uma solução aparentemente inclusiva, mas, na prática, pode fazer mal aos dois grupos.

Se obrigarmos residências de perfil social a absorver pacientes com alta demanda clínica, vamos transferir para essas instituições custos, responsabilidades e riscos para os quais elas não foram estruturadas. O resultado pode ser a inviabilidade financeira de muitas casas que hoje cumprem uma função social essencial. E, pior, poderemos oferecer cuidado inadequado aos idosos mais frágeis, que precisarão de equipes qualificadas, protocolos, equipamentos, segurança do paciente e retaguarda clínica que uma residência social não tem como sustentar sozinha.

A solução não é afastar a saúde dessas instituições. É organizar melhor a rede e reconhecer que existem necessidades diferentes.

Defendo que o projeto avance com uma separação clara entre dois modelos. O primeiro seria uma residência de perfil social, a ILPI-S, destinada a idosos em vulnerabilidade social, com dependência funcional ou limitações permanentes, mas sem necessidade de assistência médica permanente. Seu foco deve ser moradia digna, proteção social, convivência, preservação de vínculos e autonomia possível.

O segundo seria uma residência médico-assistencial, a ILPI-M, voltada para idosos com condições clínicas complexas e necessidade estruturada de cuidados em saúde. Essa unidade precisaria de exigências próprias de equipe, governança clínica, protocolos, segurança do paciente e retaguarda assistencial.

Essa diferenciação precisa ser acompanhada por financiamento adequado. A residência social deve ter financiamento prioritário pelo SUAS. Já a residência médico-assistencial precisa de financiamento estruturado pelo SUS, proporcional à complexidade dos cuidados oferecidos. Não é justo nem viável exigir que entidades de assistência social financiem, com recursos próprios ou filantrópicos, responsabilidades que pertencem ao sistema de saúde.

Também é essencial não confundir residência médico-assistencial com hospital de transição. Hospital de transição é uma unidade de saúde temporária, destinada à estabilização clínica, reabilitação, cuidados paliativos, desospitalização segura e preparação para alta. Residência é moradia. Hospital de transição é cuidado clínico com objetivos terapêuticos definidos.

O Brasil precisa amadurecer esse debate. Precisamos discutir, de forma intersetorial, onde cada pessoa deve viver e receber cuidado, respeitando suas necessidades reais. O objetivo não deve ser apenas criar novas regras. Deve ser garantir que cada pessoa tenha o lugar certo para morar, ser protegida e receber a assistência de saúde de que realmente necessita.

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