O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para apurar a possível exibição indevida da imagem de um adolescente por emissoras de televisão do estado.

A apuração envolve a veiculação de imagens que poderiam permitir a identificação do menor, situação que pode contrariar normas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso está sendo analisado pelo MP-BA, que deverá verificar as circunstâncias da transmissão e se houve violação dos direitos da criança ou do adolescente.

A legislação brasileira estabelece regras específicas para preservar a identidade e a dignidade de menores envolvidos em ocorrências policiais ou situações que possam gerar exposição pública.

As emissoras citadas no procedimento poderão apresentar esclarecimentos ao Ministério Público. A apuração ainda está em andamento e não significa, neste momento, que tenha sido confirmada alguma irregularidade.

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