Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Ivana Bastos propõe ampliar o acesso de mulheres à cirurgia plástica reparadora na rede pública de saúde da Bahia. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa da Bahia e busca garantir que pacientes que sofreram mutilação total ou parcial das mamas tenham direito ao procedimento pelo sistema estadual de saúde. 

Além da realização da cirurgia, o projeto também prevê que as mulheres recebam informações sobre o direito ao procedimento e acompanhamento adequado na rede pública, fortalecendo o atendimento e o cuidado com a saúde feminina. 

A iniciativa acompanha um movimento nacional de ampliação do acesso a cirurgias reparadoras. Em 2025, uma lei federal passou a garantir que mulheres possam realizar reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde mesmo quando a mutilação não estiver relacionada ao câncer, incluindo casos decorrentes de violência, doenças ou acidentes. 

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