dia 24 de abril de 2026, o cenário jurídico e acadêmico de Salvador foi palco de um encontro de profunda relevância intelectual e institucional. O pesquisador e autor Antonio Luis dos Santos Filho realizou a entrega técnica de sua obra, “Avaliação do Vídeo-Polícia Expansão: a utilidade do reconhecimento facial na segurança pública da Bahia”, ao proeminente advogado criminalista, professor e ativista, Dr. José Mário Dias Soares Júnior, amplamente conhecido como Marinho Soares.

“A luta contra o racismo não é apenas um dever moral, é uma obrigação jurídica para quem acredita em uma democracia real” (Professor Marinho Soares).

A Convergência entre Tecnologia e Garantias Individuais

O encontro não foi meramente protocolar, mas uma intersecção necessária entre a inovação tecnológica e a defesa intransigente dos direitos humanos. O Dr. Marinho Soares, doutorando em Direito Público pela UFBA e voz ativa contra o racismo institucional e a intolerância religiosa, representa o estrato crítico indispensável para o amadurecimento das políticas de Estado.

A obra entregue oferece o “selo acadêmico” à política de segurança pública da Bahia, fundamentando-se em evidências que asseveram o uso constitucional e legal de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e Reconhecimento Facial (RF). O livro detalha protocolos e procedimentos de controle que visam garantir um uso equilibrado, estritamente baseado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), respeitando as autorizações judiciais e os limites do Estado Democrático de Direito.

O Olhar Antirracista na Era dos Algoritmos

Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade de desmistificar narrativas e enfrentar o fenômeno do “racismo algorítmico”. A pesquisa de Santos Filho destaca que a intervenção humana e a ética são pilares inegociáveis do Projeto Vídeo-Polícia: Expansão (PVPE). Ao contrário do uso indiscriminado, a política foca em alvos específicos – indivíduos com mandados judiciais em aberto –, buscando minimizar vieses discriminatórios através de rigorosos processos de validação.

Conforme destaca o livro:

“O desenvolvimento tecnológico contribui com ferramentas para abastecer a segurança e o bem-estar social, substanciando a confiança e cooperação entre o sistema de segurança e as comunidades”.

Debate Democrático e Ética Institucional

A recepção do livro pelo Dr. Marinho Soares simboliza a aceitação de um debate democrático, ético e imparcial sobre temas complexos. Em um cenário contemporâneo polarizado, a união entre a ciência de dados e a vigilância crítica da advocacia criminal é o que permite o engrandecimento de instituições como a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

A obra reforça que a proteção de dados não é um entrave, mas um componente da própria segurança:

“A proteção à privacidade, nesse aspecto, não está na vedação à coleta, mas na proteção dos dados coletados, conferindo-lhe contorno de dado protegido mesmo que esteja sob a guarda do poder público”.

Reflexão Final e Agradecimento

A ciência e a pesquisa reconhecem a importância de figuras como o Professor Marinho Soares, cuja trajetória – desde a formação na AMAN até o ativismo jurídico de ponta – serve de baluarte para uma sociedade mais justa. Agradecemos ao Dr. Marinho por sua abertura ao diálogo científico e por seu compromisso com uma política antirracista que não ignora os avanços tecnológicos, mas exige que eles sirvam à dignidade humana.

Que ações como esta, pautadas na transparência, na responsabilidade e na avaliação profunda de políticas públicas, continuem a florescer. O encontro entre a pesquisa acadêmica e a prática jurídica humanizada é o caminho mais sólido para que a tecnologia na segurança pública seja, verdadeiramente, uma ferramenta de paz social e bem comum.

Sobre o Autor

Antonio Luis dos Santos Filho é Coronel Veterano do Exército Brasileiro. Possui graduação em Direito (UFC) e Ciências Militares (AMAN). É especialista em Gestão na Administração Pública. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará (2024). 

Siga no Instagram @antonioluissfi

Links Nacionais e Internacional para aquisição da obra – Avaliação do "Vídeo-Polícia: Expansão": A utilização do reconhecimento facial na segurança pública da Bahia, do autor ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO.

(Físico Nacional); (E-Book Nacional); (Compra Internacional)

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