Muito além do Reconhecimento Facial: Os Desafios Estruturais e a Saúde Mental na Segurança Pública

Foto: Divulgação
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A complexidade da segurança pública no Brasil, e de forma aguda no Estado da Bahia, exige uma análise que vá além dos números frios, adentrando nas estruturas sociais, na adoção de tecnologias e, fundamentalmente, no fator humano. O cenário atual revela um paradoxo doloroso: ao passo em que o aparato tecnológico avança, a violência ditada pelo crime organizado e o adoecimento das próprias forças de segurança expõem as fraturas de um sistema sobrecarregado.


O Alarmante Crescimento da Violência e a Posição da Bahia (2018-2026)


A trajetória das Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil reflete oscilações marcantes. Em 2017, o país atingiu o ápice com 64.079 vítimas (taxa de 31,2 por 100 mil habitantes). A partir de 2018, iniciou-se uma tendência de queda nacional, chegando a 40.775 mortes em 2025. No entanto, essa redução nacional não se distribui de forma igualitária, sendo a região Nordeste, e a Bahia em particular, os epicentros de uma violência extremada e persistente.


A concentração territorial da violência na Bahia evidencia o domínio e a disputa do crime organizado, impactando diretamente o ranking das cidades mais violentas do país (com mais de 100 mil habitantes):


• Em 2022, das 50 cidades mais violentas, 12 eram baianas, com Jequié (1º), Santo Antônio de Jesus (2º), Simões Filho (3º) e Camaçari (4º) liderando o topo trágico nacional. 

• Em 2023, a Bahia continuou em destaque com Camaçari (2º), Jequié (3º), Simões Filho (5º), Feira de Santana (6º), Juazeiro (7º) e Eunápolis (10º).

• Em 2024, Jequié (2º), Juazeiro (3º), Camaçari (4º), Simões Filho (7º) e Feira de Santana (10º) mantiveram o estado no topo da violência letal.

• Em 2025, o cenário consolidou Eunápolis (2º), Porto Seguro (4º), Simões Filho (5º), Jequié (6º) e Juazeiro (10º) entre os dez municípios com maiores taxas de MVI no Brasil.


Essas cidades compartilham características logísticas cruciais – como o cruzamento de grandes rodovias federais e a proximidade com portos –, que as transformam em corredores estratégicos disputados pelas facções criminosas para o escoamento de drogas.


A Violência Contra as Forças Policiais e a Crise do Feminicídio Institucional


O enfrentamento desse cenário cobra um preço altíssimo daqueles que estão na linha de frente. O número de policiais civis e militares assassinados no Brasil é um reflexo contínuo da insegurança, com 367 policiais mortos em 2017 e 343 em 2018. Apesar de reduções, a vitimização policial manteve níveis alarmantes, fechando 2025 com 139 policiais vítimas de MVI. A maior parte dessas mortes ocorre quando os agentes estão fora de serviço, expostos à vulnerabilidade urbana. 


Paralelamente, a violência contra a mulher não recuou no país. Enquanto os homicídios gerais caíram, os feminicídios continuaram a crescer, passando de 1.133 vítimas em 2017 para 1.571 vítimas em 2025. 


Dentro dessa trágica estatística, emerge uma realidade sombria e velada: a violência de gênero dentro do próprio universo da segurança pública. Ser mulher e integrar uma corporação policial não isenta essas profissionais de serem vítimas de violência doméstica, psicológica, assédio, importunação e stalking (perseguição obsessiva), inclusive dentro do ambiente de trabalho. 


Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado revelou que, nas áreas monitoradas em 2025, sete dos casos de feminicídio e tentativas de feminicídio com uso de arma de fogo foram praticados por agentes de segurança pública. Esse número é alarmante, pois equivale a aproximadamente um quarto de todos os registros analisados pelo instituto. Cria-se, assim, um terrível paradoxo: muitas destas profissionais atuam diariamente no acolhimento e proteção de outras vítimas, integrando grupamentos especializados como a Patrulha Maria da Penha. A constatação escancara uma urgência institucional e levanta o duro questionamento: quem cuida das mulheres que trabalham para proteger outras mulheres?


A Epidemia Silenciosa: Suicídios nas Forças de Segurança


Ainda mais grave do que a morte no confronto é a morte invisível gerada pelo esgotamento psicológico. O suicídio consolidou-se como a principal causa de morte entre os profissionais de segurança pública no Brasil, ultrapassando os assassinatos em serviço ou folga.


• Em 2018, foram 104 suicídios registrados. 

• Em 2023, o número subiu para 118.

• Em 2024, atingiu 126 casos, com uma leve redução para 110 suicídios em 2025.


Esse adoecimento está intrinsecamente ligado à “cultura do herói”, onde o policial é cobrado por uma disponibilidade emocional e física permanente, sendo o sofrimento psíquico muitas vezes estigmatizado como fraqueza. A pressão da atividade, o assédio e a insegurança jurídica transformam as instituições em ambientes de adoecimento. Como destacado nas campanhas do Setembro Amarelo voltadas às corporações, é inadiável pautar a saúde mental das mulheres e homens da segurança pública, exigindo o fortalecimento de políticas institucionais de prevenção e acolhimento psicológico real. 


A Missão Constitucional e o Fator Humano na Era Tecnológica


A Constituição Federal, em seu Art. 144, impõe que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Na busca por eficiência, governos têm recorrido fortemente à tecnologia, a exemplo do “Projeto Vídeo-Polícia: Expansão” na Bahia, que implementa inteligência artificial e Reconhecimento Facial (RF) em larga escala. 


Contudo, a tecnologia por si só é cega. O impacto dessa automação recai diretamente sobre os recursos humanos das polícias. O protocolo exige que a validação de qualquer alerta do algoritmo seja feita pelo Human-in-the-Loop (o humano no ciclo de decisão). Cabe ao policial verificar a acurácia, confirmar o mandado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e acionar a patrulha. 


Esta validação humana é a única barreira real entre a eficiência do Estado e a possibilidade de violações de direitos, como o racismo algorítmico. Delegar essa responsabilidade a profissionais exaustos, que lidam com jornadas estressantes e convivem com altas taxas de suicídio e violência interna, é um risco crítico para a política pública. 


Ações Necessárias e a Avaliação de Políticas Públicas

O enfrentamento dessa crise demanda ações que unam governança, cuidado humano e escrutínio público:


1. Cuidar de Quem Protege: A saúde mental e a proteção das próprias forças de segurança devem ser tratadas como política de segurança pública. É preciso romper o silêncio sobre a violência de gênero nas corporações e garantir suporte psicológico ininterrupto, como o programa Escuta Susp e o PQuali na Bahia. 


2. Valoração do Recurso Humano: A tecnologia de Reconhecimento Facial exige qualificação ética contínua dos operadores para mitigar vieses. É impossível ter uma segurança pública de ponta com um efetivo desamparado na base. 


3. Avaliação Rigorosa: A implementação de tecnologias intrusivas exige avaliação de impacto contínua. É fundamental criar mecanismos de auditorias independentes e promover o diálogo franco com a sociedade e com os órgãos de controle, para assegurar que as ferramentas sejam usadas estritamente para o cumprimento da lei, sem agravar desigualdades ou sobrecarregar quem já atua no limite.


A Importância da Avaliação de Políticas Públicas neste Cenário


A implementação de projetos de grande escala, como o "Vídeo-Polícia: Expansão" na Bahia, exige uma mudança de paradigma na forma como o Estado monitoriza as suas ações. A avaliação de políticas públicas não pode limitar-se à métrica fria do sucesso operacional – como o facto de o estado baiano ter capturado mais de 6.300 foragidos e procurados da justiça através da ferramenta, sem o disparo de armas de fogo. O escrutínio deve ser realizado em profundidade, avaliando não apenas a eficiência, mas a utilidade, a relevância e os impactos indiretos sobre a sociedade e sobre os próprios agentes. 


Para que a segurança pública cumpra a sua missão constitucional de forma equilibrada, a avaliação contínua dessas políticas deve obrigatoriamente englobar:


• Transparência e Participação Social: A falta de dados abertos e a cultura do sigilo dificultam o controlo social e a investigação acadêmica. É recomendada a prestação de contas clara à sociedade, com relatórios que demonstrem a aplicação dos recursos e os resultados, promovendo o debate sobre a Inteligência Artificial através de audiências públicas. 


• Gestão de Riscos e Efeitos Inesperados: A inovação tecnológica acarreta o risco de reproduzir falhas, como o racismo algorítmico, as falsas correspondências biométricas e o viés de hiperencarceramento. A dependência da validação humana para mitigar esses erros torna imperativo que o operador esteja psicologicamente saudável e capacitado. 


• Proteção do Fator Humano: Uma política pública altamente tecnológica colapsa se for sustentada por profissionais adoecidos. É indispensável que as avaliações de impacto institucionais incorporem métricas de saúde mental e de proteção contra a violência de género no interior das próprias corporações, garantindo que o Estado seja um ambiente seguro para as suas profissionais. 


Considerações Finais


A Bahia e o Brasil enfrentam um desafio estrutural profundo. Por um lado, o avanço das fações criminosas e as elevadas taxas de criminalidade forçaram o Estado a adotar o vanguardismo tecnológico, materializado no videomonitoramento inteligente. Por outro lado, a máquina de segurança é movida por recursos humanos que suportam uma carga intolerável de violência letal, suicídio e assédio. 


O verdadeiro avanço na segurança pública nacional não será consolidado apenas quando os algoritmos conseguirem monitorizar todas as artérias urbanas, mas sim quando as instituições garantirem a integridade, a saúde e o respeito incondicional àqueles que dedicam a vida à proteção coletiva. Cuidar de quem protege é, na sua essência, a principal política de segurança de que o país necessita.

 

Sobre o Autor

Antonio Luis dos Santos Filho é Coronel Veterano do Exército Brasileiro. Possui graduação em Direito (UFC) e Ciências Militares (AMAN). É especialista em Gestão na Administração Pública. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR e Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará (2024). 

Siga no Instagram: @antonioluissfi

 

Links para aquisição da obra – Avaliação do “Vídeo-Polícia: Expansão”: A utilização do reconhecimento facial na segurança pública da Bahia:

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