Meu filho tem dez anos e quer vender geladinho na praça. A frase parece pequena. A pergunta que nasceu dela não é. Pedro estuda, pratica esporte, brinca e não precisa trabalhar para ajudar no sustento de casa. Seu interesse surgiu de outro lugar: ele gosta de vender, negociar, conversar, fazer contas e entender como o dinheiro funciona. Tem contato com empreendedorismo na escola e, por iniciativa própria, busca leituras sobre protagonismo e educação financeira.

Há alguns dias, anunciou seu plano: depois da escolinha de futebol de sábado, queria vender geladinhos durante algumas horas.

Minha primeira reação, como mãe, foi enxergar naquela ideia uma experiência educativa. Seria possível ensiná-lo a calcular custos, definir preço, compreender receita e lucro, lidar com clientes, receber um “não”, dar troco, organizar o dinheiro e descobrir que nenhuma nota aparece magicamente dentro de uma carteira.

Antes de comprar os ingredientes, porém, fiz o que faço diante de questões que me inquietam: fui estudar. E descobri que a pergunta não era se meu filho poderia vender geladinho. Era muito maior.

Toda experiência produtiva voluntária de uma criança é exploração? Ou o Direito ainda precisa aperfeiçoar sua capacidade de distinguir exploração infantil de autonomia progressiva, educação econômica e desenvolvimento de talentos?

A proibição brasileira tem uma razão e ela precisa ser respeitada

A Constituição Federal estabelece a proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos, ressalvada a aprendizagem a partir dos 14. Não se trata de capricho legislativo. É uma proteção construída diante de uma realidade brasileira brutal. 

Em 2024, 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo o IBGE. Eram 4,3% da população dessa faixa etária. O Nordeste concentrava o maior contingente absoluto: 547 mil. E essa realidade tem cor. Pretos e pardos representavam 59,7% da população brasileira entre 5 e 17 anos, mas correspondiam a 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. 

Esses números impedem qualquer romantização.Uma criança que vende alguma coisa porque falta comida em casa não é necessariamente um exemplo de empreendedorismo precoce. Pode ser o retrato de adultos, políticas públicas e sistemas de proteção que falharam.

Criança não deve sustentar família. Criança não deve substituir adulto no mercado de trabalho.Criança não deve abandonar escola para produzir renda. E pobreza jamais deveria ser rebatizada de empreendedorismo para tornar socialmente aceitável aquilo que continua sendo privação de direitos.

Minha inquietação começa exatamente depois de estabelecermos esse consenso. Nem toda atividade realizada por uma criança é tratada da mesma maneira. O próprio Direito já conhece exceções e gradações.

Há situações excepcionais de participação infantil em atividades artísticas. E ninguém conclui automaticamente que uma criança que atua, canta ou participa de determinada produção artística esteja sendo explorada apenas porque houve atividade e remuneração. O que se procura analisar são as circunstâncias, a proteção, a finalidade, o desenvolvimento da criança e as condições em que aquilo ocorre. Isso produz uma pergunta desconfortável:

por que conseguimos conceber juridicamente que determinados talentos artísticos podem surgir antes dos 16 anos, mas temos enorme dificuldade para sequer discutir se outros talentos também podem se manifestar precocemente?

Uma criança pode revelar aptidão extraordinária para música. Outra, para esporte. Outra, para interpretação. Outra, para matemática. E outra pode demonstrar capacidade incomum de comunicação, negociação, liderança, criação e organização.

Por que algumas dessas manifestações recebem imediatamente o nome de talento, enquanto outras correm o risco de receber imediatamente o nome de trabalho? Não tenho uma resposta simples. Mas considero intelectualmente pobre impedir que a pergunta seja feita.

O próprio ECA conhece uma distinção interessante

O Estatuto da Criança e do Adolescente possui uma categoria que merece atenção nessa discussão: o trabalho educativo. O artigo 68 trata de programas sociais dirigidos a adolescentes e estabelece algo conceitualmente importante: trabalho educativo é aquele em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Mais interessante ainda: o ECA afirma que a remuneração ou a participação na venda dos produtos resultantes do trabalho não elimina, por si só, seu caráter educativo. É necessário fazer uma ressalva jurídica fundamental: isso não significa que o ECA autorize uma criança de dez anos a empreender. O dispositivo possui contexto e destinatários próprios e deve conviver com a idade mínima constitucional. Mas ele demonstra algo extraordinariamente relevante para esta discussão:

o próprio Direito brasileiro admite conceitualmente que pode existir atividade laboral na qual produzir não seja a finalidade predominante — aprender seja.

Então talvez a discussão que nos falte esteja exatamente aí. Outros países encontraram respostas diferentes

Quando saímos do Brasil, percebemos que não existe apenas uma arquitetura jurídica possível para proteger a infância.

Na Alemanha, crianças acima de 13 anos, com autorização dos responsáveis, podem exercer determinadas atividades consideradas leves e adequadas. A regulamentação enumera exemplos como entrega de jornais, cuidados com animais, pequenas compras, aulas de reforço, atividades domésticas e de jardinagem e algumas tarefas agrícolas. 

Na Inglaterra e no País de Gales, a regra geral impede emprego abaixo dos 14 anos, mas regulamentos locais frequentemente admitem determinadas atividades a partir dos 13. Existem limites de horário e jornada: em semanas escolares, por exemplo, o teto geral é de 12 horas semanais, além de restrições diárias. 

A Espanha fez uma escolha mais restritiva. Uma regulamentação publicada em julho de 2026 reafirmou a proibição de trabalho para menores de 16 anos, inclusive trabalho autônomo ou para familiares, preservando excecionalmentedeterminadas atividades artísticas mediante autorização e regras rigorosas de proteção. 

Essas diferenças importam. Porque demonstram que o debate não precisa ser reduzido a dois grupos caricaturais: de um lado, pessoas que protegem crianças; do outro, pessoas que querem colocá-las para trabalhar.

É possível concordar integralmente sobre a necessidade de proteger a infância e divergir sobre qual arquitetura jurídica produz a melhor proteção.

A pergunta racial e social também precisa ser feita com responsabilidade

Existe ainda outra dimensão que não pretendo transformar em conclusão antes de termos evidências suficientes, mas que merece investigação. Quais talentos infantis nossa sociedade reconhece como talentos?

Crianças não chegam às oportunidades do mesmo ponto de partida. Uma família com recursos pode pagar aulas de música, idiomas, teatro, esporte, tecnologia e formação especializada. Possui redes de relacionamento, equipamentos e capital cultural capazes de identificar e transformar determinadas aptidões em oportunidades.

Nas periferias, habilidades também se desenvolvem.Uma criança aprende matemática ajudando a organizar uma pequena venda familiar. Aprende comunicação observando a mãe atender clientes.Aprende negociação acompanhando o comércio da comunidade. Aprende produção vendo alguém cozinhar para vender. Aprende criatividade porque frequentemente precisa construir soluções com poucos recursos. Isso não significa que devemos colocar crianças pobres para trabalhar. Significa exatamente o contrário.

Precisamos tomar cuidado para não construir uma sociedade na qual a habilidade desenvolvida pela criança privilegiada recebe o nome de talento enquanto a habilidade semelhante, surgida na periferia, só consegue existir associada à necessidade.

E precisamos investigar, com dados, quem efetivamente acessa as exceções socialmente valorizadas da infância artes, publicidade, esporte, entretenimento antes de transformar essa hipótese em afirmação.

A pesquisa mudou inclusive minha posição sobre meu próprio filho

Quando comecei a estudar esta pauta, imaginei que terminaria defendendo simplesmente o direito de Pedro vender seu geladinho. Não terminei. Aos dez anos, considero hoje que o caminho juridicamente mais responsável não é colocá-lo na praça para exercer atividade comercial.

Isso não torna sua vontade menos importante. Torna minha responsabilidade maior.  Porque educar também significa explicar que existem desejos legítimos que ainda precisam esperar. Mas a pesquisa deixou comigo outra pergunta.

Se aos 13, 14 ou 15 anos um adolescente quiser voluntariamente experimentar uma atividade produtiva leve durante poucas horas, acompanhado pelos responsáveis, frequentando regularmente a escola, sem qualquer obrigação de sustentar sua família e sem abrir mão de esporte, descanso, convivência e lazer, precisamos necessariamente tratar essa experiência da mesma maneira que tratamos exploração econômica infantil?

Talvez não. Talvez esteja faltando uma categoria. Não proponho flexibilizar o combate ao trabalho infantil. Proponho sofisticá-lo.

Talvez o Brasil devesse discutir aquilo que poderíamos chamar, provisoriamente, de Experiência Produtiva Educativa Protegida. Não seria emprego infantil. Não seria instrumento para complementação da renda familiar. Não substituiria aprendizagem profissional.

Seria uma experiência excepcional, com idade mínima tecnicamente definida, voluntariedade comprovada, consentimento dos responsáveis, atividades previamente autorizadas, poucas horas semanais, proibição absoluta de atividades perigosas, preservação da frequência e do desempenho escolar, supervisão adulta e possibilidade de desistência imediata.

A finalidade predominante teria de ser educativa, não econômica. Se algum dinheiro fosse produzido, sua destinação também deveria ser protegida. E haveria um princípio inegociável: nenhuma experiência de empreendedorismo poderia custar à criança sua infância.

Talvez estejamos fazendo a pergunta errada

Durante décadas, o Brasil precisou aprender que criança não é mão de obra barata. Ainda precisa. Os 1,65 milhão de brasileiros entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil demonstram que essa batalha está longe de terminar. Mas talvez possamos sustentar simultaneamente duas ideias.

A primeira é que exploração infantil deve ser combatida com absoluto rigor.

A segunda é que autonomia também faz parte do desenvolvimento humano e precisa ser progressivamente aprendida. Ensinar uma criança a compreender dinheiro não significa ensiná-la a amar dinheiro. Pode significar ensiná-la a fazer escolhas. Produzir algo pode ensinar planejamento.Vender pode ensinar comunicação. Administrar uma pequena quantia pode ensinar responsabilidade. Fracassar pode ensinar mais do que uma aula sobre sucesso.

E descobrir um talento cedo pode mudar uma trajetória inteira. Meu filho continuará sendo criança.Continuará estudando, brincando, praticando esporte, lendo e tendo o extraordinário direito de perder tempo porque até perder tempo faz parte da infância.

O geladinho pode esperar. A pergunta, não.

Talvez o debate que esteja faltando ao Brasil não seja se criança deve trabalhar. Criança não deve ser explorada. A pergunta é outra:

toda experiência produtiva voluntária de uma criança é exploração ou o Direito ainda não aprendeu suficientemente a distinguir exploração de autonomia progressiva, educação econômica e desenvolvimento de talentos?

Proteger uma criança significa impedir que o mundo adulto roube sua infância. Mas proteção não deveria significar apagar seus talentos, sua curiosidade ou sua capacidade de construir progressivamente autonomia.

Entre explorar uma criança e impedir que ela experimente existe um espaço que o Direito talvez ainda precise aprender a enxergar.



Sobre a autora

Elisangela” Zazá” Sousa

Pesquisadora dedicada aos desafios contemporâneos da democracia, das políticas públicas e dos direitos humanos. Historiadora, Mestra em Direito, Governança e Políticas Públicas e Doutoranda na Universidade de Salamanca, Espanha.

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